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  • Direito Ambiental: teoria geral
  • Classificação
  • Meio Ambiente Natural
  • Meio Ambiente Artificial
  • Meio Ambiente Cultural
  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Ambiente ecologicamente equilibrado
  • Princípio do poluidor-pagador
  • Princípio da prevenção
  • Princípio da educação ambiental
  • Natureza pública da proteção ambiental
  • Função sócio-ambiental da propriedade
  • Competência legislativa
  • Política Nacional do Meio Ambiente
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Unidades de uso sustentável
  • Área de Proteção Ambiental
  • Área de Relevante Interesse Ecológico
  • Política Nacional de Educação Ambiental
  • Código Florestal
  • Lei de Crimes Ambientais
  • Aplicação da pena às pessoas jurídicas
  • Crimes em espécie contra o meio ambiente
  • Poluição e outros Crimes Ambientais
  • Punição nas infrações administrativas
  • Gerenciamento de recursos hídricos
  • Lei de Biossegurança
  • Responsabilidade civil e administrativa


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